O fim da cobrança da assinatura básica na telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), é uma das principais pautas que estarão no Congresso Nacional em 2009.
O tema passou por entraves burocráticos que duraram anos e retardaram a discussão: como estava em uma comissão especial, está aguardando um relatório para em seguida ir à Plenário.
"Isso prejudicou o consumidor brasileiro e retardou um debate importante, que trata da questão da redução do valor pago pela assinatura básica. É um elemento importante para aumentar o acesso a serviços de comunicação no Brasil", disse o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
Em análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviço 0800 da Câmara. Os consumidores que apelaram ao Legislativo pediram o fim da tarifa básica de telefone.
"A assinatura básica é um fator de exclusão social. A assinatura básica exclui a sociedade do direito de ter um telefone fixo e acessar a internet. Enquanto nós tivermos uma assinatura básica, acrescida dos impostos, em qualquer coisa como R$ 53, nós não vamos ter o crescimento da telefonia fixa no Brasil", disse o deputado Celso Russomanno (PP-SP), em encontro com empresários do setor, no mês de novembro.
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