A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Marcel Maia Montalvão, de
Lagarto (SE), que bloqueou o WhatsApp em todo o país, a prestar informações sobre sua decisão no prazo de 15 dias.
Segundo a assessoria do órgão, Andrighi determinou nesta terça-feira
(3) a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz. O objetivo é
analisar se houve falta funcional, como abuso de poder, pela prática de
"ato exacerbado que tenha ultrapassado o limite da razoabilidade".
Caso a falta funcional seja constatada, a ministra poderá propor ao
Plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra
o magistrado.
O bloqueio do aplicativo foi determinado por Montalvão por por 72
horas, a partir das 14h desta segunda-feira, determinando a suspensão às
operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel. Ele argumentou que o Facebook,
dono do WhatsApp, não cumpriu uma ordem judicial anterior de
compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal
sobre tráfico de drogas em Lagarto, que fica a 75 km de Aracaju.
Nesta terça, o WhatsApp conseguiu uma decisão favorável da Justiça de Sergipe, em decisão do desembargador do TJ-SE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, que liberou o uso do aplicativo.
Com isso, o serviço passou a ser restabelecido assim que as operadoras
foram sendo notificadas e fizeram ajustes em sua rede de telefonia. TIM,
Oi e Vivo haviam informado que já foram notificadas e que liberaram o acesso ao aplicativo.
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