O Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão que congrega todos os representantes da área de ensino em Goiás, inclusive o governo estadual e o Sintego, elaborou parecer condenando as mudanças feitas pelo secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, no plano de carreira do magistério, o que confirma as críticas feitas pelo sindicato à gestão de Thiago e reforça a paralisação dos trabalhadores, a ser iniciada nesta segunda-feira, dia 6. De acordo com o parecer, as medidas expressas na lei 17.508/11 “não se coadunam com os princípios consticionais”. Ou seja, são ilegais. Além disso, as mudanças, segundo o parecer, causam o receio de que “haja permanente e crescente desencanto com a busca e com o exercício da carreira docente.
O CEE afirma de forma enfática que as mudanças promovidas por Thiago Peixoto “colidem com o princípio constitucional de valorização dos profissionais da Educação escolar” e até mesmo com o chamado “Pacto pela Educação”, em uma clara demonstração da forma contraditória com que o secretário administra o ensino público.
Para o conselho, o fim da gratificação de titularidade e a redução da gratificação para mestrado (de 40% para 10%) e para doutorado (de 50% para 20%) terá reflexos ruins para a qualidade do ensino da rede estadual, uma vez que não haverá mais incentivo ao aperfeiçoamento e à titulação docente.
A capacitação profissional é apontada pelo CEE como “fatores essenciais para a conquista da elevação do padrão de qualidade da Educação, para que se possa assegurar melhor desempenho docente e sucesso do estudante”.
ACHATAMENTO DE CARREIRA
O Conselho Estadual de Educação é taxativo ao afirmar que a lei elaborada pela dupla Marconi/Thiago e aprovada na Assembleia Legislativa, achata a carreira no que se refere à promoção vertical, uma vez que caiu a diferença entre professores nível P-I letra “a” (com formação de ensino médio e em início de carreira) e P-IV letra “g” (com especialização e no final de careira). Esses dados foram retirados de informações técnicas fornecidas pelo Dieese.
A diferença entre professores P-I letra “a” e P-IV letra “g”, que antes das modificações, era de 92,46% caiu para 75,33%. Entre os professores P-I e P-III (com ensino superior) a diferença caiu de 51,59% para 38,08%. Um professor nível P-III, que antes tinha gratificação de titularidade de 30% ou superior, perde com as mudanças mais de R$ 11 mil por ano.
A MENTIROCRACIA
Além disso, o conselho mostra que professoras com sete anos de carreira e professores com 12 anos de carreira não vão poder usufruir da integralidade da gratificação criada por Thiago Peixoto, a gratificação por desempenho –e que implementa a meritocracia na Educação -, “ainda que lograssem êxito em todas as avaliações”, uma vez que isso demandaria no mínimo 18 anos de carreira e estes profissionais terão se aposentado.
Para que todos os professores que se encontram atualmente na rede estadual alcancem o teto de 60% da gratificação por desempenho precisaria de 30 anos, pois são necessários ao menos 5 anos para o cumprimento de cada escala, considerando a nova lei limita a 20% o percentual anual de professores que podem receber a gratificação e que cada professor tem de esperar três anos para evoluir de uma escala para outra.
“O tempo total para o cumprimento de todas as escalas ultrapassa o tempo máximo de exercício exigido constitucionalmente para os professoras, que é de 25 anos, e empata com o exigido para os professores, que é de 30 anos”, conclui o parecer.
O QUE É PRECISO FAZER
Ainda no parecer, o CEE aponta sugestões para a verdadeira valorização dos trabalhadores em Educação. Todas vão de acordo com o que o Sintego tem lutado todos estes anos, inclusive durante a greve que se inicia nesta segunda-feira.
Para os professores, o conselho sugere: condições adequadas de trabalho; efetivação do piso salarial nacional; manutenção das horas atividades; pagamento de adicional para trabalho em localidades de difícil acesso; fortalecimento da política de educação continuada; adequação do corpo docente, no sentido de atuar na área de sua formação; concurso público; fortalecimento da qualificação em lato sensu e stricto sensu (liberação de licença para qualificação); e modulação do professor em uma só unidade escolar (dedicação exclusiva).
Para os funcionários administrativos da Educação, que são ignorados pelo secretário, o CEE sugere: condições adequadas de trabalho; concurso público; revisão do plano de carreira; e continuidade do programa de educação continuada.
